1. Quem somos
Organideia – Organização Profissional de Congressos, Lda. (doravante denominada por “Organideia”), assegura a privacidade dos utilizadores do seu website relativamente ao “XVII Congresso SPNR” e à segurança dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção de pessoas no tratamento de dados pessoais e sobre a livre circulação desses dados (RGPD).
O objetivo desta política de privacidade é fornecer aos utilizadores do website as informações necessárias sobre o tratamento que a Organideia faz dos dados pessoais, bem como os direitos do titular desses dados.
2. Dados pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por meios eletrónicos ou um ou mais elementos específicos da sua identidade (identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).
3. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, utilizando meios automatizados, nomeadamente a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, uso, divulgação, disseminação, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
4. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Organideia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que navegam neste website e que preencham formulários disponíveis nesta plataforma.
5. Dados recolhidos
No contexto da navegação neste website, podem ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais, através de ações voluntárias prévias pelo titular dos dados, no mesmo sentido: nome, endereço de e-mail, telefone e/ou telemóvel, número de identificação fiscal, área profissional.
6. Finalidade e base jurídica do tratamento de dados pessoais
A Organideia trata os dados pessoais dos utilizadores do site para responder aos pedidos de inscrição no “XVII Congresso SPNR”, nomeadamente em situações em que seja preenchido e enviado o Formulário de Inscrição disponível no site ou utilizado um endereço de e-mail para o efeito.
7. Termo de conservação
Os dados pessoais dos utilizadores são mantidos apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que motivou a sua recolha, exceto quando se justifica manter um histórico da troca de mensagens escritas com um determinado utilizador.
8. Transmissão de dados pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores do website são tratados exclusivamente pela Organideia e são considerados estritamente confidenciais, pelo que não serão transmitidos, nem disponibilizados a terceiros.
9. Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
Direito de acesso: O titular dos dados tem o direito de obter da Organideia a confirmação de que os dados relativos aos mesmos estão ou não sujeitos a tratamento e, se aplicável, a aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
Direito de retificação: O titular tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito de eliminação: Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de solicitar a supressão dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em determinadas situações, por exemplo, quando o tratamento de dados é necessário para cumprir as obrigações legais a que a Organideia está sujeita, ou quando esse tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação do tratamento: Em determinadas situações, o titular dos dados pode solicitar à Organideia que limite o acesso aos dados pessoais ou suspenda as atividades de tratamento. Isto acontecerá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, por um período de tempo que permita à Organideia verificar a sua exatidão, ou nos casos em que se opôs ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Organideia ou de terceiros prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento de dados se baseie num contrato ao qual é parte ou no seu consentimento, o titular dos dados pode solicitar à Organideia que entregue os dados que forneceu num formato estruturado e fácil de utilizar, leitura atual e automática. Também pode pedir à Organideia, desde que tecnicamente possível, que transmita estes dados a outros controladores.
Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, exceto nos casos em que o tratamento de dados é indispensável no âmbito de interesses legítimos perseguidos pela Organideia.
Direito à retirada do consentimento: Nos casos em que o tratamento de dados é realizado com base no consentimento, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Se retirar o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, a menos que exista outra base jurídica que permita esse tratamento.
Direito de apresentação de reclamações junto da autoridade de supervisão: O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente de supervisão, em matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de supervisão é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Se pretender exercer algum dos direitos mencionados, deve contactar-nos por escrito, por e-mail secretariado.spnr@gmail.com ou por telefone (+351) 239 497 160.
10. Segurança dos dados pessoais
A Organideia utiliza medidas técnicas e organizativas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do website de acordo com o RGPD.
As medidas técnicas e organizativas criadas e implementadas pela Organideia são também exigidas aos prestadores de serviços da Organideia que possam processar os dados pessoais.
Se houver uma violação de segurança que provoque destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, a Organideia informará a autoridade de supervisão da ocorrência, dentro do prazo legal, bem como ao próprio titular dos dados.
Se tiver alguma dúvida a este respeito, procure mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de qualquer situação inadequada, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais mencionados no ponto anterior.
11. Atualizações da política de privacidade
Esta Política de Privacidade pode estar sujeita a atualizações, pelo que a Organideia o aconselha a consultar esta Política regularmente.